Pró-labore é a remuneração do sócio que trabalha na empresa. Ele não é salário de empregado e não deve ser confundido com distribuição de lucros, adiantamentos ou simples transferências da conta PJ para a conta pessoal.
Quem deve receber pró-labore
Quando o sócio exerce atividade na empresa, a remuneração pelo trabalho deve ser tratada de forma adequada. O valor precisa ser compatível com a função, a capacidade financeira e a realidade da operação.
Quais tributos podem incidir
Em regra, existe contribuição previdenciária descontada do sócio, observados os limites aplicáveis. O imposto de renda depende da base e da tabela vigente.
A contribuição patronal varia conforme o regime e a atividade da empresa. No Simples Nacional, o tratamento não é igual em todos os anexos.
Pró-labore e distribuição de lucros
Pró-labore remunera trabalho; lucros remuneram o capital e dependem do resultado apurado. Para sustentar a distribuição, a empresa precisa de escrituração e demonstrações contábeis adequadas.
Retirar valores sem classificação e documentação pode gerar risco tributário e previdenciário.
Como definir o valor
Não existe um valor único válido para toda empresa. Considere a função do sócio, o caixa, a folha, o Fator R e os impactos tributários.
A decisão deve ser formalizada e revisada quando a operação ou a participação dos sócios mudar.
Este conteúdo é informativo e pode ficar desatualizado após mudanças legais. A situação de cada empresa deve ser analisada individualmente por profissional habilitado.