Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é a porta de entrada para o empreendedorismo para milhões de brasileiros. A formalização é simplificada, e as obrigações são menores em comparação com outros tipos de empresa. No entanto, "simplificado" não significa "inexistente". Ter um controle contábil mínimo é fundamental para manter-se em dia e para o crescimento do seu negócio.
A Cyber Contábil apoia o microempreendedor. Por isso, preparamos este guia para esclarecer as principais dúvidas sobre a contabilidade do MEI e mostrar quando uma contabilidade barata e profissional pode ser o próximo passo ideal.
Obrigações Contábeis do MEI
Por lei, o MEI é dispensado de ter um contador e de manter uma escrituração contábil completa como outras empresas. Suas principais obrigações são:
- Pagar o DAS-MEI: Pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que unifica os impostos (INSS, ICMS e/ou ISS) em um valor fixo.
- Fazer o Relatório Mensal de Receitas Brutas: Até o dia 20 de cada mês, o MEI deve preencher este relatório, anexando as notas fiscais de compra e venda.
- Entregar a DASN-SIMEI: A Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI deve ser entregue até 31 de maio de cada ano, informando o faturamento bruto do ano anterior.
Por que Manter a Organização?
Mesmo com poucas obrigações, a organização é crucial. Manter um controle financeiro permite:
- Comprovar Renda: Um controle de caixa bem-feito ajuda a comprovar renda para obter crédito ou financiamentos.
- Distribuir Lucros Isentos: Para que o lucro distribuído ao titular seja isento de Imposto de Renda, é preciso ter uma escrituração contábil mínima que separe o que é lucro do que é pró-labore. Sem isso, a isenção é limitada a uma parcela do faturamento.
- Preparar-se para Crescer: Quando seu faturamento se aproxima do limite do MEI (atualmente R$ 81.000 por ano), ter os números organizados facilita a transição para Microempresa (ME).
Quando o MEI Deve Procurar um Contador?
Embora não seja obrigatório, o suporte de um contador pode ser muito valioso em várias situações:
- Desenquadramento do MEI: Quando o faturamento ultrapassa o limite, é obrigatório migrar para ME. Este processo tem regras específicas e um contador é essencial para fazer a transição corretamente.
- Contratação de Funcionário: O MEI pode ter um funcionário. O contador auxilia com a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas (eSocial).
- Busca por Crédito: Relatórios contábeis assinados por um profissional dão mais credibilidade na hora de solicitar empréstimos.
A boa notícia é que hoje existe a contabilidade online, que torna esse serviço muito mais acessível. A Cyber Contábil oferece planos de contabilidade barata, perfeitos para o MEI que está crescendo e precisa de suporte profissional sem comprometer o orçamento.
Comece certo, mantenha-se organizado e conte com a Cyber Contábil para dar os próximos passos na sua jornada empreendedora.